O Provimento 74, publicado em 31 de julho de 2018 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), estabelece padrões mínimos de tecnologia da informação para serviços notariais e de registro no Brasil (cartórios). Seu objetivo principal é garantir a segurança, integridade e disponibilidade dos dados, além de assegurar a continuidade das atividades desses serviços essenciais.
Conheça os Principais Objetivos do Provimento 74
Antes da implementação do Provimento 74, muitos cartórios enfrentavam desafios relacionados à segurança da informação, como a falta de backups adequados, sistemas de segurança obsoletos e ausência de planos de continuidade de negócios. Essas lacunas representavam riscos significativos para a integridade dos dados e para a continuidade dos serviços prestados à sociedade.
O Provimento 74 foi desenvolvido para estabelecer diretrizes claras e práticas para a modernização tecnológica dos cartórios, visando:
- Segurança da Informação: Implementação de políticas que garantam a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados.
- Continuidade dos Negócios: Desenvolvimento de planos que assegurem a operação ininterrupta dos serviços, mesmo diante de incidentes.
- Conformidade com a Legislação: Atendimento às exigências legais, como a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que impõe regras rigorosas sobre o tratamento de dados pessoais.
Quais os Requisitos Tecnológicos Estabelecidos pelo Provimento 74?
O Provimento 74 especifica uma série de requisitos técnicos que os cartórios devem adotar para atender às suas diretrizes. Entre os principais, estão:
- Plano de Continuidade de Negócios: Elaborar estratégias para garantir a operação dos serviços em situações adversas.
- Backup e Recuperação de Dados: Implementar sistemas de backup regulares e eficientes, com testes periódicos de recuperação.
- Segurança Física e Lógica: Adotar medidas para proteger os dados contra acessos não autorizados, incluindo controles de acesso e criptografia.
- Gestão de Riscos: Identificar e mitigar riscos relacionados à tecnologia da informação.
- Treinamento e Conscientização: Capacitar os colaboradores para lidar com questões de segurança e uso adequado das tecnologias.
Esses requisitos têm como objetivo criar uma infraestrutura tecnológica resistente e resiliente, capaz de suportar as demandas e desafios do ambiente digital atual.
Como o Provimento 74 se Conecta à LGPD e à Governança de Dados?
O Provimento 74 e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) compartilham princípios fundamentais voltados à segurança, transparência e responsabilidade no tratamento das informações. Enquanto o Provimento 74 define requisitos técnicos e operacionais para garantir a integridade e a disponibilidade dos dados nos serviços notariais e de registro, a LGPD estabelece as bases legais e éticas para o uso, o armazenamento e o compartilhamento dessas informações.
Essa convergência reforça a necessidade de uma governança de dados estruturada, que envolva não apenas o cumprimento de normas, mas também a implementação de políticas internas claras sobre sua coleta, retenção e eliminação.
Qual Foi o Impacto do Provimento 74 no Setor Público?
Embora o Provimento 74 se aplique diretamente aos serviços notariais e de registro, seus efeitos impactam todo o setor público. A adoção de padrões tecnológicos modernos e seguros nos cartórios serve como modelo para outras instituições públicas, incentivando a implementação de práticas semelhantes em diferentes esferas governamentais.
Além disso, a conformidade com o Provimento 74 facilita a integração dos cartórios com sistemas eletrônicos, promovendo a interoperabilidade e a eficiência na prestação de serviços públicos.
Principais Desafios na Implementação
A adoção das diretrizes do Provimento 74 apresenta desafios significativos para os cartórios, especialmente os de menor porte. Entre os principais obstáculos, destacam-se:
Limitações orçamentárias
A implementação das diretrizes do Provimento 74 exige investimentos significativos em equipamentos, softwares e infraestrutura de TI. Para cartórios de pequeno e médio porte, que muitas vezes operam com recursos limitados, esse fator pode representar um obstáculo considerável.
Não se trata apenas da aquisição inicial de computadores, servidores e sistemas de backup; também é necessário considerar custos contínuos de manutenção, atualização de softwares e licenças, bem como eventuais consultorias especializadas. A falta de orçamento adequado pode levar à adoção de soluções incompletas ou defasadas, o que compromete a segurança e a eficiência das operações.
Capacidade técnica
Mesmo quando há recursos disponíveis, muitos cartórios enfrentam dificuldades relacionadas à escassez de profissionais qualificados em TI. A instalação, configuração e manutenção de sistemas complexos, além da implementação de políticas de segurança e planos de contingência, exigem conhecimento técnico específico.
Sem uma equipe interna capacitada, os cartórios dependem de suporte externo, o que pode gerar atrasos, custos adicionais e riscos operacionais.
Resistência à mudança
A introdução de novas tecnologias nem sempre é bem recebida pelos colaboradores. Mudanças nos processos, novas rotinas de trabalho e a necessidade de aprender a usar sistemas modernos podem gerar insegurança ou desconfiança. Em muitos casos, inclusive, funcionários acostumados a métodos tradicionais podem perceber a inovação como uma ameaça à sua rotina ou mesmo à sua posição.
Esse desafio de gestão de mudanças exige estratégias de comunicação eficazes, treinamento adequado e acompanhamento próximo durante o período de adaptação. Quando bem gerenciada, a transição tecnológica pode fortalecer a equipe e aumentar a eficiência; quando negligenciada, pode comprometer a implementação das normas do Provimento 74.
Conheça o Papel da CRP Computadores na Adequação ao Provimento 74
A CRP Computadores empresa parte do Grupo CRP Tech, desde 2007 atuando no mercado, é uma empresa especializada em fornecer soluções de tecnologia para o setor público. Com uma equipe de mais de 250 colaboradores e presença nacional, a CRP Computadores oferece:
- Consultoria Especializada: Assessoria na implementação de soluções tecnológicas alinhadas às exigências do Provimento 74.
- Fornecimento de Equipamentos: Disponibilização de hardware de qualidade, como computadores e servidores, essenciais para a infraestrutura tecnológica dos cartórios.
- Suporte Técnico Contínuo: Assistência especializada para garantir o funcionamento adequado dos sistemas e a conformidade com as normas estabelecidas.
A parceria com empresas como a CRP Computadores é essencial para que os cartórios possam atender às exigências do Provimento 74 de forma eficiente e sustentável.
